O Estado fomenta que não se trabalhe

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“Então o Senhor está no subsídio e foi trabalhar? Claro que não pode.” Segurança Social Santarém em 19/09/2017

Este é um testemunho pessoal, numa época em que escuto e leio promessas, que em tudo são semelhantes ao vivido em tempos não muito remotos.

Por situações da vida, também eu, me vi forçado a solicitar o subsídio de desemprego no ano de 2012.

Estar desempregado não é mau, é muito, muito mau.

Só se tem um caminho: reinventar-se, dar a volta à vida, tentar, errar, volta a tentar, cair, levantar, nunca desesperar, nunca se acomodar.

O meu processo foi rocambolesco, algo de filme, que não vou relatar pormenores (são dois dossiers de documentos). Em traços largos;

– Estava abrangido pelo desemprego de longa duração devido à idade e aos anos de trabalho.

– Em todo o tempo que tal aconteceu, a procura de trabalho foi incessante.

– Abria e fechava actividade (finanças e segurança social), consoante os trabalhos surgiam. Passava recibos verdes como empresário por conta própria.  O objectivo sempre de me manter activo, e após gastar os dias da prestação de desemprego, pedir a pensão antecipada ao abrigo do “estatuto” de desemprego de longa duração, devido à idade e aos anos de trabalho com descontos na segurança social.

– Aquando do fecho de actividade e reinicio da prestação de desemprego, sempre foram recepcionadas notificações de decisão da segurança social, com os dias subsequentes que ainda faltavam de subsidio de desemprego (07/08/2012 – 1140 dias, ….06/12/2016 – 373 dias,….08/06/2017 – 228 dias);

– Nunca recebi qualquer outra notificação com datas diferentes. Sempre que fechava actividade e questionava os dias em falta diziam-me (SS) que seriam os constantes nas notificações anteriormente mencionadas;

– Em 24/08/2017, deixo de receber a prestação de desemprego com ainda 159 dias por receber;

– Em 01/09/2017, devido a terminar um projecto passo o recibo verde subsequente ao mesmo;

– Estranho a situação e envio mails que não respondem.

Dirigi-me á SS (segurança social) para saber o motivo pelo qual não tinha recebido a prestação de desemprego. Não sabem responder, as respostas são evasivas, “deve ter sido um engano do sistema”, “o sistema, o sistema……..”

– Coincidência, recebo então mail de resposta de 18/09/2017. Sou informado de que a prestação de desemprego tinha terminado por terem prescrito cinco anos;

Poderia então solicitar a pensão antecipada ao abrigo do desemprego de longa duração, derivado da idade e dos anos de desconto para a SS;

– A 20/09/2017 são entregues todos os documentos.

– A 17/11/2017, com data de 25/10/2017, recebo notificação do CNP (centro nacional de pensões), que diz que a pensão de velhice não é concedida:

“em virtude de não ter esgotado as prestações de desemprego que lhe foram concedidas art. 57 nº2 do DL 220/2006 de 03/11, sendo que ainda restam de prestações de desemprego 159 dias.”

Todas as pessoas falam do “sistema”, todas me dão razão.

Peço para ser recebido pelo Director do Centro Distrital da SS de Santarém, que assina todas as notificações. Sou informado de que tinham mudado as pessoas devido a não serem do partido agora em exercício. Mantenho o pedido, mas nem obtenho resposta, a pessoa em causa é de extrema importância, pelo que não pode ser importunado; “o sistema…”

Sou recebido por pessoas, com responsabilidades da SS, que afirmam:

– Se disserem que eu disse isto nego tudo;

– Tem toda a razão.

– O primeiro passo para se resolver a situação, é anular o recibo que passou em 01/09/2017.

– Isto porque se anular o recibo fica com o direito a ter mais 159 dias de prestação de desemprego, em que não pode trabalhar, e então depois pode pedir a reforma antecipada ao abrigo do desemprego longa duração.

Recursos hierárquicos registados, múltiplos, para todas as mais altas instituições, respostas nada, pessoas a fugir com o olhar, dizem “tem toda a razão”, “é o sistema que é automático”,…..

Ninguém, mas ninguém dá a cara, não existem responsáveis, não existe qualquer sentimento de empatia para com quem apresenta a questão, é o Estado.

Todo este longo processo deu em nada.

A derrota é uma coisa a vergonha é outra, o bem derrotado é mais forte do que o mal vitorioso.

Os ciclos repetem-se e as promessas são idênticas, as pessoas as mesmas.

Não esperem que o Estado lhes dê alguma coisa.

“Não perguntem o que o vosso País pode fazer por voçês; perguntem o que voçês podem fazer pelo País” John Kennedy

Existem instituições que nunca são atingidas; o Estado que se proteje a ele próprio, incólume e arrogante, e os partidos enquanto fornecedores de “quadros” do Estado, das autarquias  e dos sindicatos.

Existem óptimas pessoas na máquina Estado, só que estão acomodadas e não motivadas, o que é totalmente diferente.

A principal causa desta acomodação é a falta de valores éticos e morais.

Dos principais valores éticos e morais das empresas sejam elas Estado, ou privadas, passam por honrar os seus compromissos, no cumprimento de prazos, no cumprimento da palavra;

– O principal documento que o Estado produz é o seu orçamento que nunca é entregue na data e hora anunciada;

– Os contribuintes realizam um empréstimo ao Estado por meio do IRS. Quando chega a altura de devolução do mesmo, o Estado atrasa-se;

– As contas dos partidos e das empresas municipais e estatais são pouco transparentes e sem responsabilização;

– A falta de competências humanas e profissionais para os lugares de chefia na “máquina” Estado, em que as pessoas “sobem” pela política, não pelas suas capacidades.

– A inexistência de uma escala de avaliação e de mérito.

– A falta de exemplo.

Nas empresas privadas, que significam 86% da população activa em Portugal, a perfeição atinge-se, não quando se acrescenta, mas quando não há nada mais a retirar, no Estado é exactamente o contrário.

“Para atingir conhecimento, acrescente coisas todos os dias. Para atingir sabedoria, subtraia coisas todos os dias” Lao Tzu